Data: 26/02/2013

Situação: EM VIGOR

Classificação: DENOMINAÇÃO

Assunto: Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 4.452, de 29 de outubro de 2003.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 11/03/2013 55,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4452 29/10/2003 Citada

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Projeto de Lei Nº 5/2013 14/02/2013 Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 4.452, de 29 de outubro de 2003. (denominação)
Autoria: Poder executivo – Institucional

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