Lei Ordinária Nº 5309
Data: 22/11/2011
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a desafetação de área de bem púlbico para posterior alienação por doação, no Parque Residencial dos Comerciários III.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/11/2011 | 124 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 89/2011 | 17/10/2011 |
Dispõe sobre a desafetação de área de bem púlbico para posterior alienação por doação, no Parque Residencial dos Comerciários III.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
