Lei Ordinária Nº 5235
Data: 19/04/2011
Situação: EM VIGOR
Classificação: HABITAÇÃO
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4867/07 que cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/05/2011 | 73,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4867 | 21/12/2007 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/2011 | 24/03/2011 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4867/07 que cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
