Lei Ordinária Nº 5022
Data: 09/12/2008
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Altera a alínea "c" do artigo 5º da Lei nº 4867, de 21 de dezembro de 2007. (Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o conselho-Gestor do FHIS).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/12/2008 | 32,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4867 | 21/12/2007 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 140/2008 | 02/12/2008 |
Altera a alínea "c" do artigo 5º da Lei nº 4867, de 21 de dezembro de 2007. (Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o conselho-Gestor do FHIS).
Autoria: Poder executivo – Institucional |
