Lei Ordinária Nº 4932
Data: 24/06/2008
Situação: EM VIGOR
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
Assunto: Revoga o art. 2º da Lei 4.795, de 21 de maio de 2007. (revogação do dispositivo referente ao pagamento de sessão extraordinária no período de recesso).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/07/2008 | 29,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4795 | 21/05/2007 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2008 | 11/06/2008 |
Revoga o art. 2º da Lei 4.795, de 21 de maio de 2007. (revogação do dispositivo referente ao pagamento de sessão extraordinária no período de recesso).
Autoria: MEMBROS DA MESA DA CAMARA |
