Lei Ordinária Nº 4931
Data: 19/06/2008
Situação: EM VIGOR
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 4.790, de 08 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Municipal do FUNDEB.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/07/2008 | 51,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4790 | 08/05/2007 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43/2008 | 03/06/2008 |
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 4.790, de 08 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Municipal do FUNDEB.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
