Lei Ordinária Nº 4640
Data: 29/04/2005
Situação: EM VIGOR
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 81 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6376 | 01/11/2022 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2005 | 12/04/2005 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá providências correlatas.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
