Lei Ordinária Nº 4553
Data: 31/05/2004
Situação: EM VIGOR
Classificação: LIMPEZA PÚBLICA
Assunto: Dispõe sobre a coleta, transporte e armazenamento de pneus inservíveis até processo final de reciclagem.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/06/2004 | 21 KB | |
| Arquivo 2 | 08/01/2020 | 29,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2004 | 20/01/2004 |
"Dispõe sobre a coleta, transporte e armazenamento de pneus inservíveis até processo final de reciclagem".
Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETO, ADEMIR LOPES DIONÍSIO, CARREIRA |
