Lei Ordinária Nº 4160
Data: 04/07/2001
Situação: ALTERADA
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Assunto: "Dispõe sobre a regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina."
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/01/2020 | 81,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3899 | 09/06/1999 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 38/2001 | 31/05/2001 |
"Dispõe sobre a regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina."
Autoria: Poder executivo – Institucional |