Lei Ordinária Nº 4158
Data: 29/06/2001
Situação: EM VIGOR
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
Assunto: "Altera a Lei nº. 3.991, de 21 de fevereiro de 2000". (Extingue a votação secreta no processo de Cassação de Prefeito e Vereador)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/06/2001 | 21,5 KB | |
| Arquivo 2 | 08/01/2020 | 29,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3991 | 21/02/2000 | "Altera a Lei nº. 3.991, de 21 de fevereiro de 2000". (Extingue a votação secreta no processo de Cassação de Prefeito e Vereador) |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 32/2001 | 09/05/2001 |
"Altera a Lei nº. 3.991, de 21 de fevereiro de 2000". (Extingue a votação secreta no processo de Cassação de Prefeito e Vereador)
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO |
