Lei Ordinária Nº 4097
Data: 13/12/2000
Situação: REVOGADA
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2424/84, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/01/2020 | 27,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2424 | 08/06/1994 | Altera dispositivos da Lei nº 2424/84, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4397 | 11/06/2003 | Citada |