Lei Ordinária Nº 4029
Data: 16/06/2000
Situação: REVOGADA
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Altera o artigo 1º, da Lei nº 3172, de 11 de agosto de 1992, alterado pela Lei nº 3325, de 26 de abril de 1994 e Lei nº 3744, 23 de março de 1998.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/01/2020 | 37,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3172 | 11/08/1992 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4133 | 05/03/2001 | revoga |