Data: 20/03/1998

Situação: REVOGADA

Classificação: EDUCAÇÃO

Assunto: Altera o Art. 1ª da Lei 3172, de 11 de agosto de 1992, alterado pela Lei 3325, de 26/04/94 - Passe escolar.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 08/01/2020 45,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3172 11/08/1992 Citada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4133 05/03/2001 revoga

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!