Lei Ordinária Nº 2849
Data: 07/07/1989
Situação: Não especificado
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: Dispõe sobre alteração do artigo 3º. da Lei 2424 de 1984 - COMDEMA compor-se-á de 14 membros, a serem designados pelo Chefe do Executivo Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 37,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2424 | 08/06/1994 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4397 | 11/06/2003 | Citada |
