Data: 16/07/1986

Situação: Não especificado

Classificação: SERVIÇO FUNERÁRIO

Assunto: Cria e dispõe sobre o Cemitério Jardim do Município de Botucatu. Fica alterado do inciso III e parágrafo único, do art 2º desta Lei, conforme Lei complementar 134 de 1995 - Art2º III-Existência homogênea de gramados sobre sepulturas e gramados e ou jardins sobre as áreas adjacentes -Parágrafo Único- Colocação de plantas sobre sepulturas


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Lei Ordinária Nº 4562 15/06/2004 Citada
Lei Ordinária Nº 4544 19/05/2004 Citada

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