Lei Ordinária Nº 2019
Data: 24/03/1976
Situação: Não especificado
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Altera redação do artigo 8º. e § 1º. da Lei 2017 de 1976 - Curso Supletivo.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/01/2020 | 58,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2017 | 18/02/1976 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2164 | 01/03/1979 | Citada |