Lei Ordinária Nº 592
Data: 03/05/1957
Situação: Não especificado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Cede em comodato duas áreas abaixo descritas , integrantes do imóvel pertencente à Fazenda Municipal, transferido p/ a classe de bens dominicais do Município pela Lei 374 de 1953 de 23/12/1.953.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 122,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 574 | 24/12/1956 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 576 | 27/12/1956 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 681 | 24/04/1958 | Citada |
