Lei Ordinária Nº 528
Data: 30/06/1956
Situação: Não especificado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Cede em comodato ao Centro Cultura de Btu e ao Taenca, para uso comum de ambas entidades a área integrante do imóvel pertencente a Fazenda Municipal-transferida para a classe dos bens dominicais do município Lei 374 de 1953.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 106 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 374 | 22/12/1953 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 576 | 27/12/1956 | Citada |
