Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2009
Tipo: Executivo
Data: 11/05/2009
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Revoga o parágrafo 3º e inciso I do artigo 98 da Lei Orgânica do Município de Botucatu. (Proíbe isenção de taxas e de contribuição de melhoria)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/05/2009 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Institucional
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 19/05/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL - OF. GP 375/2009
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2009 | 24/08/2009 | Não Especificado |
