Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019
Data: 02/07/2019
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - FAVORÁVEL
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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FAVORÁVEL | .doc | 02/07/2019 | 27 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019 | 17/06/2019 | Acrescenta § 6° no artigo 134 da Lei Complementar n° 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu. |