Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019
Tipo: Executivo
Data: 04/02/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera artigo 68 da lei 2.405/1983 que instituiu o Código Tributário Municipal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/02/2019 | 33,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 19/02/2019 - Prazo: 12/03/2019
Complemento: PREFEITURS AUT. 6249
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/02/2019
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO ORCAMENTO
Destinatário: COMISSAO ORCAMENTO
Envio: 11/02/2019 - Prazo: 26/02/2019
Complemento: COMISSÃO ORÇAMENTO
Resposta: 12/02/2019
Complemento: Favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 08/02/2019 - Prazo: 23/02/2019
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 08/02/2019
Complemento: Favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019
Remetente: PROCURADOR
Destinatário: PROCURADOR
Envio: 04/02/2019
Complemento: PROCURADOR
Resposta: 06/02/2019
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6249/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 | 04/02/2019 | Altera artigo 68 da lei 2.405/1983 que instituiu o Código Tributário Municipal | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 | 06/02/2019 | PROCURADOR - favoravel | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 | 08/02/2019 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - Favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 | 12/02/2019 | COMISSÃO ORÇAMENTO - Favorável | |
| Lei Complementar Nº 1256 | 19/02/2019 | Altera artigo 68 da lei 2.405/1983 que instituiu o Código Tributário Municipal |
