Projeto de Lei Complementar Nº 23/2018
Tipo: Executivo
Data: 07/11/2018
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Revoga o § 6º do artigo 92 da Lei Complementar Municipal nº 911/2011 (propicia aos servidores com mais de cinquenta anos parcelar as suas férias).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/11/2018 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 20/11/2018 - Prazo: 11/12/2018
Complemento: PREFEITURA AUT. 6235
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/11/2018
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 12/11/2018 - Prazo: 27/11/2018
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 13/11/2018
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2018
Remetente: PROCURADOR
Destinatário: PROCURADOR
Envio: 08/11/2018
Complemento: PROCURADOR
Resposta: 08/11/2018
Complemento: FAVORAVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2018
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6235/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2018 | 07/11/2018 | Revoga o § 6º do artigo 92 da Lei Complementar Municipal nº 911/2011 (propicia aos servidores com mais de cinquenta anos parcelar as suas férias). | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2018 | 08/11/2018 | PROCURADOR - FAVORAVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2018 | 13/11/2018 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Lei Complementar Nº 1253 | 20/11/2018 | Revoga o § 6º do artigo 92 da Lei Complementar Municipal nº 911/2011 (propicia aos servidores com mais de cinquenta anos parcelar as suas férias). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2018 | 19/11/2018 | Não Especificado |
