Projeto de Lei Complementar Nº 21/2016
Tipo: Executivo
Data: 06/10/2016
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.163/15 - LDO exercício de 2016 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), para readequação de recursos orçamentários no BOTUPREV - Fundo Municipal de Previdência Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/10/2016 | 42 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 25/10/2016 - Prazo: 21/11/2016
Complemento: PREFEITURA AUT. 6021
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/10/2016
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/10/2016
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 24/10/2016
Complemento: ADIADO por 1 sessão a pedido ver Reinaldinho
Remetente: COMISSAO FINANCAS
Destinatário: COMISSAO FINANCAS
Envio: 11/10/2016 - Prazo: 26/10/2016
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS
Resposta: 11/10/2016
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2016
Remetente: COMISSAO JUSTICA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA
Envio: 11/10/2016 - Prazo: 26/10/2016
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA
Resposta: 11/10/2016
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2016
Remetente: PROCURADOR
Destinatário: PROCURADOR
Envio: 10/10/2016
Complemento: PROCURADOR
Resposta: 10/10/2016
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2016
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6021/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2016 | 06/10/2016 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.163/15 - LDO exercício de 2016 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), para readequação de recursos orçamentários no BOTUPREV - Fundo Municipal de Previdência Social. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2016 | 10/10/2016 | PROCURADOR - favoravel | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2016 | 11/10/2016 | COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2016 | 11/10/2016 | COMISSÃO FINANÇAS - FAVORÁVEL | |
| Lei Complementar Nº 1201 | 25/10/2016 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.163/15 - LDO exercício de 2016 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), para readequação de recursos orçamentários no BOTUPREV - Fundo Municipal de Previdência Social. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2016 | 17/10/2016 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2016 | 24/10/2016 | Não Especificado |
