Projeto de Lei Complementar Nº 48/2014
Tipo: Executivo
Data: 22/12/2014
Situação: APROVADO EM 2º
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente, a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal do Meio Ambiente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/12/2014 | 204 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 23/04/2015 - Prazo: 15/05/2015
Complemento: PREFEITURA AUT. 5770
Resposta: 04/05/2015
Complemento: Lei Compl. 1145/2015
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/04/2015
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/04/2015
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO em 1ª discussão
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Envio: 06/03/2015
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE
Resposta: 10/03/2015
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2014
Remetente: COMISSAO JUSTICA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA
Envio: 05/03/2015 - Prazo: 04/04/2015
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA
Resposta: 06/03/2015
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2014
Remetente: COMISSAO JUSTICA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA
Envio: 02/02/2015 - Prazo: 04/03/2015
Complemento: COMISSAO JUSTIÇA
Resposta: 05/03/2015
Complemento: prazo Emendas
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 05/01/2015
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 05/01/2015
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5765/5770 ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2014 | 22/12/2014 | Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente, a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal do Meio Ambiente. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2014 | 05/01/2015 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2014 | 06/03/2015 | COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2014 | 10/03/2015 | COMISSÃO MEIO AMBIENTE - FAVORÁVEL | |
| Lei Complementar Nº 1145 | 30/04/2015 | Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente, a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal do Meio Ambiente. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2015 | 06/04/2015 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2015 | 22/04/2015 | Não Especificado |
