Projeto de Lei Complementar Nº 35/2013
Tipo: Executivo
Data: 19/08/2013
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 993/12 - LDO exercício de 2013 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.610.000,00 (um milhão e seiscentos e dez mil reais), visando o pagamento da progressão funcional/2011, bem como a realização de ajustes e melhorias no Quadro de Pessoal de diversas Secretarias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/08/2013 | 170 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 23/08/2013 - Prazo: 12/09/2013
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT. 5503
Resposta: 26/08/2013
Complemento: Lei Compl. 1055/2013
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/08/2013
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: aprovado
Remetente: COMISSAO FINANCAS
Destinatário: COMISSAO FINANCAS
Envio: 20/08/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS
Resposta: 20/08/2013
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2013
Remetente: COMISSAO JUSTICA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA
Envio: 20/08/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA
Resposta: 19/08/2013
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2013
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 19/08/2013
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 19/08/2013
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 35/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2013 | 19/08/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 993/12 - LDO exercício de 2013 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.610.000,00 (um milhão e seiscentos e dez mil reais), visando o pagamento da progressão funcional/2011, bem como a realização de ajustes e melhorias no Quadro de Pessoal de diversas Secretarias. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2013 | 19/08/2013 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2013 | 19/08/2013 | COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2013 | 20/08/2013 | COMISSÃO FINANÇAS - FAVORÁVEL | |
| Lei Complementar Nº 1055 | 23/08/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 993/12 - LDO exercício de 2013 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.610.000,00 (um milhão e seiscentos e dez mil reais), visando o pagamento da progressão funcional/2011, bem como a realização de ajustes e melhorias no Quadro de Pessoal de diversas Secretarias. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2013 | 19/08/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Extraordinária de 2013 | 22/08/2013 | Não Especificado |
