Projeto de Lei Complementar Nº 12/2013
Tipo: Executivo
Data: 15/03/2013
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 993/12 - LDO exercício de 2013, e dá outras providências. (PINACOTECA)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 15/03/2013 | 56 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 20/03/2013 - Prazo: 04/10/2013
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL AUT. 5437
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/03/2013
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E COMISSAO DE FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E COMISSAO DE FINANCAS
Envio: 15/03/2013
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E COMISSÃO DE FINANÇAS
Resposta: 15/03/2013
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2013
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 15/03/2013
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 15/03/2013
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2013
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 12/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2013 | 15/03/2013 | "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 993/12 - LDO exercício de 2013, e dá outras providências". (acerto da PINACOTECA) | |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2013 | 15/03/2013 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2013 | 15/03/2013 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E COMISSÃO DE FINANÇAS - favorável | |
Lei Complementar Nº 1034 | 19/03/2013 | "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 993/12 - LDO exercício de 2013, e dá outras providências". (PINACOTECA) |