Projeto de Lei Complementar Nº 20/2012
Tipo: Executivo
Data: 01/03/2012
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: ABSOLUTA
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre alteração nos Anexos V e VI, da Lei Complementar nº. 887/11 - LDO exercício de 2012, e abre crédito adicional especial de R$ 5.000,00 - Secretaria Municipal de Habitação bem como a criação do Programa Aluguel Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/03/2012 | 61 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 13/03/2012 - Prazo: 02/04/2012
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT. 5221
Resposta: 28/03/2012
Complemento: Lei Compl. 940/2012
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/03/2012
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 12/3/2012
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/03/2012
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: PEDIDO DE VISTA
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Envio: 01/03/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS
Resposta: 01/03/2012
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2012
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 01/03/2012
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 01/03/2012
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2012
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 20/2012 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2012 | 01/03/2012 | "Dispõe sobre alteração nos Anexos V e VI, da Lei Complementar nº. 887/11 - LDO exercício de 2012, e dá outras providências" - para abertura de crédito adicional especial de R$ 5.000,00 - Secretaria Municipal de Habitação bem como a criação do Programa Aluguel Social. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2012 | 01/03/2012 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2012 | 01/03/2012 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL | |
| Lei Complementar Nº 940 | 13/03/2012 | "Dispõe sobre alteração nos Anexos V e VI, da Lei Complementar nº. 887/11 - LDO exercício de 2012, e dá outras providências" - para abertura de crédito adicional especial de R$ 5.000,00 - Secretaria Municipal de Habitação bem como a criação do Programa Aluguel Social. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2012 | 05/03/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2012 | 12/03/2012 | Não Especificado |
