Projeto de Lei Complementar Nº 84/2011
Tipo: Executivo
Data: 27/10/2011
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/11/2011 | 152 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 13/12/2011 - Prazo: 03/01/2012
Complemento: PREFEITURA AUT. 5169
Resposta: 27/12/2011
Complemento: Lei Compl. 910/2011
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/12/2011
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO com Emendas
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2011
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 12/12/2011
Complemento: VISTA solicitado pelo Ver. Prof. Nenê
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Envio: 30/11/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS
Resposta: 30/11/2011
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 84/2011
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 22/11/2011
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 24/11/2011
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 84/2011
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 84/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 84/2011 | 27/10/2011 | Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 84/2011 | 24/11/2011 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 84/2011 | 30/11/2011 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 84/2011 | 01/12/2011 |
modifica a redação do 10, incisos I e II.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 84/2011 | 09/12/2011 |
modifica s alíneas a), b), c) d) e) do § 1º e as alíneas a), b), c), d), e) do § 2º, do artigo 28
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 84/2011 | 12/12/2011 |
subemenda
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 84/2011 | 12/12/2011 |
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 84/2011 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: NILTON CÉSAR ANDRADE, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 84/2011 | 12/12/2011 |
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 84/2011 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: NILTON CÉSAR ANDRADE, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO |
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| Lei Complementar Nº 910 | 13/12/2011 | Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2011 | 05/12/2011 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2011 | 12/12/2011 | Não Especificado |
