Projeto de Lei Complementar Nº 49/2010
Tipo: Executivo
Data: 11/06/2010
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 761/10, que reajustou salários e vencimentos dos servidores públicos municipais, incluindo as categorias CM-11;CM-12;CM-13 e CM-14 que não constaram no Anexo I da referida lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/06/2010 | 38,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 22/06/2010 - Prazo: 14/07/2010
Complemento: PREFEITURA - AUT 4863/2010
Resposta: 23/06/2010
Complemento: Lei Compl. 453/2010
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Envio: 16/06/2010 - Prazo: 22/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS
Resposta: 16/06/2010
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2010
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 14/06/2010
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 15/06/2010
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2010
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 49/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2010 | 11/06/2010 | Altera a Lei Complementar nº 761/10, que reajustou salários e vencimentos dos servidores públicos municipais, incluindo as categorias CM-11;CM-12;CM-13 e CM-14 que não constaram no Anexo I da referida lei. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2010 | 15/06/2010 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2010 | 16/06/2010 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - favorável | |
| Lei Complementar Nº 772 | 22/06/2010 | Altera a Lei Complementar nº 761/10, que reajustou salários e vencimentos dos servidores públicos municipais, incluindo as categorias CM-11;CM-12;CM-13 e CM-14 que não constaram no Anexo I da referida lei. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Extraordinária de 2010 | 21/06/2010 | Não Especificado |
