Projeto de Lei Complementar Nº 28/2006
Tipo: Executivo
Data: 18/12/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, e dá outras providências. (Melhorias no Ensino Fundamental e Infantil).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | .doc | 18/12/2006 | 150 KB |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 18/12/2006 - Prazo: 21/12/2006
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Autógrafo Nº 28/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2006 | 18/12/2006 | Autógrafo Nº 28/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2006 - Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, e dá outras providências. (Melhorias no Ensino Fundamental e Infantil). | |
Lei Complementar Nº 462 | 21/12/2006 | Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, e dá outras providências. (Melhorias no Ensino Fundamental e Infantil). |