Projeto de Lei Complementar Nº 29/2003
Tipo: Executivo
Data: 17/09/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: "Dispõe sobre a inclusão de projeto e objetivo constante no Anexo III da Lei Complementar nº. 312 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 6.000,00; subvenção ao Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento do Turismo Regional - Pólo Cuesta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 06/10/2003 | 30,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 29/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2003 | 17/09/2003 | Autógrafo Nº 29/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2003 - "Dispõe sobre a inclusão de projeto e objetivo constante no Anexo III da Lei Complementar nº. 312 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 6.000,00; subvenção ao Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento do Turismo Regional - Pólo Cuesta. | |
| Lei Complementar Nº 361 | 06/10/2003 | "Dispõe sobre a inclusão de projeto e objetivo constante no Anexo III da Lei Complementar nº. 312 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 6.000,00; subvenção ao Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento do Turismo Regional - Pólo Cuesta. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 17ª Sessão Extraordinária de 2003 | 29/09/2003 | Não Especificado |
