Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003
Tipo: Executivo
Data: 30/04/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/10/2003 | 348,5 KB |
Tramitações
3
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 18/06/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 18/06/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003
2
Remetente: COMISSAO ORCAMENTO
Destinatário: COMISSAO ORCAMENTO
Envio: 05/05/2003 - Prazo: 14/06/2003
Complemento: COMISSÃO ORÇAMENTO
Resposta: 17/06/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003
1
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 02/05/2003 - Prazo: 05/05/2003
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 02/05/2003
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 30/04/2003 | Autógrafo Nº 11/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 26/05/2003 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 02/06/2003 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 02/06/2003 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 02/06/2003 |
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 02/06/2003 |
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 02/06/2003 |
Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 02/06/2003 |
Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 02/06/2003 |
Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 02/06/2003 |
Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 02/06/2003 |
Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 02/06/2003 |
Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 02/06/2003 |
Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 02/06/2003 |
Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 03/06/2003 |
Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 03/06/2003 |
Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 03/06/2003 |
Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 03/06/2003 |
Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 03/06/2003 |
Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 03/06/2003 |
Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 03/06/2003 |
Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 03/06/2003 |
Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 03/06/2003 |
Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 03/06/2003 |
Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 03/06/2003 |
Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 03/06/2003 |
Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 03/06/2003 |
Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 03/06/2003 |
Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 03/06/2003 |
Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 03/06/2003 |
Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 03/06/2003 |
Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 03/06/2003 |
Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 03/06/2003 |
Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 06/06/2003 |
Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 17/06/2003 | COMISSÃO ORÇAMENTO - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 18/06/2003 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Complementar Nº 356 | 18/07/2003 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2003 | 30/06/2003 | Não Especificado |
