Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002
Tipo: Executivo
Data: 23/05/2002
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera redação do Anexo II, do art. 1º. da Lei Complementar nº. 298, de 21 de maio de 2002. (Cesta Básica)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 15/01/2001 | 19 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 3500/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 | 28/05/2002 | Autógrafo Nº 3500/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 - Altera redação do Anexo II, do art. 1º. da Lei Complementar nº. 298, de 21 de maio de 2002. (Cesta Básica) | |
Lei Complementar Nº 300 | 29/05/2002 | Altera redação do Anexo II, do art. 1º. da Lei Complementar nº. 298, de 21 de maio de 2002. (Cesta Básica) |