Projeto de Lei Complementar Nº 5/2002
Tipo: Executivo
Data: 19/03/2002
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: "Inclui projeto e objetivo no Anexo II, da lei Complementar nº. 267, de 17 de setembro de 2001 - Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/03/2002 | 33 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3460/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2002 | 26/03/2002 | Autógrafo Nº 3460/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2002 - "Inclui projeto e objetivo no Anexo II, da lei Complementar nº. 267, de 17 de setembro de 2001 - Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005". | |
| Lei Complementar Nº 286 | 26/03/2002 | "Inclui projeto e objetivo no Anexo II, da lei Complementar nº. 267, de 17 de setembro de 2001 - Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2002 | 25/03/2002 | Não Especificado |
