Projeto de Lei Complementar Nº 16/2001
Tipo: Legislativo
Data: 03/08/2001
Situação: REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CALDAS
Assunto: "Dispõe sobre o uso de vias Públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de Infra-Estrutura por entidades de Direito Público e Privado"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/08/2001 | 45 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2001 | 01/10/2001 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2001 | 22/10/2001 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2001 | 29/10/2001 | Não Especificado |
