Projeto de Lei Nº 38/2019
Tipo: Legislativo
Data: 11/06/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO RENATO DA SILVA
Assunto: Altera o artigo 12 da Lei nº 5.261, de 7 de junho de 2011, que dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/06/2019 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: AUTOGRAFO Nº 6.292
Destinatário: AUTOGRAFO Nº 6.292
Envio: 16/07/2019
Complemento: AUTÓGRAFO Nº 6.292
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/07/2019
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: aprovado
Remetente: COMISSAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Envio: 05/07/2019
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resposta: 05/07/2019
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2019
Remetente: COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
Envio: 04/07/2019
Complemento: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA
Resposta: 05/07/2019
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2019
Remetente: PROCURADOR
Destinatário: PROCURADOR
Envio: 04/07/2019
Complemento: PROCURADOR
Resposta: 04/07/2019
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6292/2019 ao Projeto de Lei Nº 38/2019 | 11/06/2019 | Altera o artigo 12 da Lei nº 5.261, de 7 de junho de 2011, que dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do município. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2019 | 04/07/2019 | PROCURADOR - favoravel | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2019 | 05/07/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2019 | 05/07/2019 | COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 6092 | 31/07/2019 | Altera o artigo 12 da Lei nº 5.261, de 7 de junho de 2011, que dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/07/2019 | Não Especificado |
