Projeto de Lei Nº 16/2019
Tipo: Executivo
Data: 12/03/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juiz de Direito e Diretor do Fórum, objetivando o fechamento do Estacionamento do Fórum.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/03/2019 | 329,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 27/03/2019 - Prazo: 17/04/2019
Complemento: PREFEITURA AUT. 6260
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/03/2019
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE ORCAMENTO
Destinatário: COMISSAO DE ORCAMENTO
Envio: 18/03/2019 - Prazo: 02/04/2019
Complemento: COMISSÃO DE ORÇAMENTO
Resposta: 19/03/2019
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2019
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 18/03/2019 - Prazo: 02/04/2019
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 19/03/2019
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2019
Remetente: PROCURADOR
Destinatário: PROCURADOR
Envio: 14/03/2019
Complemento: PROCURADOR
Resposta: 14/03/2019
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6260/2019 ao Projeto de Lei Nº 16/2019 | 12/03/2019 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juiz de Direito e Diretor do Fórum, objetivando o fechamento do Estacionamento do Fórum. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2019 | 14/03/2019 | PROCURADOR - favoravel | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2019 | 19/03/2019 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2019 | 19/03/2019 | COMISSÃO DE ORÇAMENTO - favorável | |
| Lei Ordinária Nº 6064 | 26/03/2019 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juiz de Direito e Diretor do Fórum, objetivando o fechamento do Estacionamento do Fórum. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/03/2019 | Não Especificado |
