Projeto de Lei Nº 64/2018
Tipo: Executivo
Data: 24/08/2018
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual destinado ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/09/2018 | 38 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 16/10/2018 - Prazo: 06/11/2018
Complemento: PREFEITURA AUT. 6224
Remetente: PROCURADOR - EMENDA 1
Destinatário: PROCURADOR - EMENDA 1
Envio: 15/10/2018
Complemento: PROCURADOR - EMENDA 1
Resposta: 15/10/2018
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2018
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/10/2018
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE DEFESA DO CIDADAO
Destinatário: COMISSAO DE DEFESA DO CIDADAO
Envio: 13/09/2018 - Prazo: 28/09/2018
Complemento: COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO
Resposta: 18/09/2018
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2018
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 10/09/2018 - Prazo: 25/09/2018
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 14/09/2018
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2018
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 10/09/2018 - Prazo: 25/09/2018
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 13/09/2018
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2018
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Envio: 24/08/2018
Complemento: PROCURADOR LEGISLATIVO
Resposta: 10/09/2018
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2018
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6224/2018 ao Projeto de Lei Nº 64/2018 | 24/08/2018 | Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual destinado ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2018 | 10/09/2018 | PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2018 | 13/09/2018 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2018 | 14/09/2018 | COMISSÃO DE OBRAS - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2018 | 18/09/2018 | COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO - favorável | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2018 | 15/10/2018 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2018 - Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual destinado ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Autoria: LAUDO GOMES DA SILVA |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2018 | 15/10/2018 | PROCURADOR - EMENDA 1 - favoravel | |
| Lei Ordinária Nº 6036 | 06/11/2018 | Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual destinado ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2018 | 15/10/2018 | Não Especificado |
