Projeto de Lei Nº 48/2017
Tipo: Legislativo
Data: 03/10/2017
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO RENATO DA SILVA
Assunto: Altera o artigo 2º da Lei nº 4.490/2004, que instituiu a participação popular na discussão do processo de elaboração do Orçamento do Município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/10/2017 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 05/12/2017 - Prazo: 28/12/2017
Complemento: PREFEITURA AUT. 6124
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/12/2017
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 19/10/2017 - Prazo: 03/11/2017
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 19/10/2017
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2017
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Envio: 10/10/2017
Complemento: PROCURADOR LEGISLATIVO
Resposta: 16/10/2017
Complemento: FAVORAVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2017
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6124/2017 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | 03/10/2017 | Altera o artigo 2º da Lei nº 4.490/2004, que instituiu a participação popular na discussão do processo de elaboração do Orçamento do Município de Botucatu. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | 16/10/2017 | PROCURADOR LEGISLATIVO - FAVORAVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | 19/10/2017 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Lei Ordinária Nº 5962 | 15/12/2017 | Altera o artigo 2º da Lei nº 4.490/2004, que instituiu a participação popular na discussão do processo de elaboração do Orçamento do Município de Botucatu. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2017 | 04/12/2017 | Não Especificado |
