Projeto de Lei Nº 29/2017
Tipo: Legislativo
Data: 17/07/2017
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de álcool em gel em praças de alimentação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 17/07/2017 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 14/11/2017 - Prazo: 06/12/2017
Complemento: PREFEITURA AUT. 6116
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/11/2017
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE SAUDE
Destinatário: COMISSAO DE SAUDE
Envio: 11/08/2017 - Prazo: 26/08/2017
Complemento: COMISSÃO DE SAÚDE
Resposta: 15/08/2017
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2017
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 11/08/2017 - Prazo: 26/08/2017
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 15/08/2017
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2017
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Envio: 03/08/2017
Complemento: PROCURADOR LEGISLATIVO
Resposta: 09/08/2017
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2017
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 6116/2017 ao Projeto de Lei Nº 29/2017 | 17/07/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de álcool em gel em praças de alimentação. | |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2017 | 09/08/2017 | PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel | |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2017 | 15/08/2017 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2017 | 15/08/2017 | COMISSÃO DE SAÚDE - favorável | |
Lei Ordinária Nº 5955 | 05/12/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de álcool em gel em praças de alimentação. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2017 | 13/11/2017 | Não Especificado |