Projeto de Lei Nº 96/2016
Tipo: Executivo
Data: 18/10/2016
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 04/11/2016 | 170 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 29/11/2016 - Prazo: 16/12/2016
Complemento: PREFEITURA AUT. 6030
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2016
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO ASSISTENCIA SOCIAL
Destinatário: COMISSAO ASSISTENCIA SOCIAL
Envio: 08/11/2016 - Prazo: 23/11/2016
Complemento: COMISSÃO ASSISTENCIA SOCIAL
Resposta: 18/11/2016
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2016
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 31/10/2016 - Prazo: 15/11/2016
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 04/11/2016
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2016
Remetente: PROCURADOR
Destinatário: PROCURADOR
Envio: 18/10/2016
Complemento: PROCURADOR
Resposta: 27/10/2016
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2016
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 6030/2016 ao Projeto de Lei Nº 96/2016 | 18/10/2016 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município e dá outras providências. | |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2016 | 27/10/2016 | PROCURADOR - favoravel | |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2016 | 04/11/2016 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2016 | 18/11/2016 | COMISSÃO ASSISTENCIA SOCIAL - favorável | |
Lei Ordinária Nº 5887 | 29/11/2016 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município e dá outras providências. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2016 | 28/11/2016 | Não Especificado |