Projeto de Lei Nº 104/2014
Tipo: Executivo
Data: 01/10/2014
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre o pagamento parcelado na alienação de imóveis de propriedade do Município em licitações públicas.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 03/10/2014 | 29 KB | |
COMISSÃO DE JUSTIÇA | .doc | 20/10/2014 | 25,5 KB | |
COMISSÃO FINANÇAS | .doc | 20/10/2014 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 29/10/2014 - Prazo: 19/11/2014
Complemento: PREFEITURA AUT. 5715
Resposta: 30/10/2014
Complemento: Lei 5652/2014
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/10/2014
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO FINANCAS
Destinatário: COMISSAO FINANCAS
Envio: 21/10/2014 - Prazo: 05/11/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 20/10/2014 - Prazo: 04/11/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 03/10/2014
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 16/10/2014
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2014
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 5715/2014 ao Projeto de Lei Nº 104/2014 | 01/10/2014 | Dispõe sobre o pagamento parcelado na alienação de imóveis de propriedade do Município em licitações públicas. | |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2014 | 16/10/2014 | ASSESSORIA JURIDICA - favorável | |
Lei Ordinária Nº 5652 | 29/10/2014 | Dispõe sobre o pagamento parcelado na alienação de imóveis de propriedade do Município em licitações públicas. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2014 | 28/10/2014 | Não Especificado |