Projeto de Lei Nº 64/2014
Tipo: Executivo
Data: 01/07/2014
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Autoriza o Executivo a alienar bens municipais cujas aquisições derivaram de procedimentos judiciais - Adjudicações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/07/2014 | 37,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 15/07/2014 - Prazo: 05/08/2014
Complemento: PREFEITURA AUT. 5664
Resposta: 21/07/2014
Complemento: Lei 5615/2014
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 03/07/2014 - Prazo: 09/07/2014
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 10/07/2014
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2014
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Envio: 03/07/2014 - Prazo: 09/07/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS
Resposta: 10/07/2014
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2014
Remetente: Assessor Jurídico
Destinatário: Assessor Jurídico
Envio: 02/07/2014
Complemento: ASSESSOR JURÍDICO
Resposta: 02/07/2014
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5664/2014 ao Projeto de Lei Nº 64/2014 | 01/07/2014 | Autoriza o Executivo a alienar bens municipais cujas aquisições derivaram de procedimentos judiciais - Adjudicações. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2014 | 02/07/2014 | ASSESSOR JURÍDICO - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2014 | 10/07/2014 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2014 | 10/07/2014 | COMISSÃO DE OBRAS - favorável | |
| Lei Ordinária Nº 5615 | 15/07/2014 | Autoriza o Executivo a alienar bens municipais cujas aquisições derivaram de procedimentos judiciais - Adjudicações. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 14ª Sessão Extraordinária de 2014 | 14/07/2014 | Não Especificado |
