Projeto de Lei Nº 41/2014
Tipo: Executivo
Data: 07/05/2014
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/05/2014 | 40,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 27/05/2014 - Prazo: 17/06/2014
Complemento: PREFEITURA AUT. 5633
Resposta: 29/05/2014
Complemento: Lei 5593/2014
Remetente: PEDIDO DE VISTA VEREADOR CURUMIM
Destinatário: PEDIDO DE VISTA VEREADOR CURUMIM
Envio: 19/05/2014
Complemento: PEDIDO DE VISTA VEREADOR CURUMIM
Resposta: 26/05/2014
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/05/2014
Complemento: SESSÃO ORIDNÁRIA
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 09/05/2014 - Prazo: 24/05/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 13/05/2014
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2014
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 08/05/2014
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 08/05/2014
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5633/2014 ao Projeto de Lei Nº 41/2014 | 07/05/2014 | Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2014 | 08/05/2014 |
acrescenta alíneas ao inciso I do art. 1º
Autoria: JOÃO ELIAS PEREIRA |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2014 | 08/05/2014 | ASSESSORIA JURIDICA - favorável | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 41/2014 | 13/05/2014 |
acrescenta alínea ao inciso II do art 1º.
Autoria: FERNANDO APARECIDO CARMONI |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2014 | 13/05/2014 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 41/2014 | 26/05/2014 |
Altera redação da alínea b, inciso I, do art. 1º do PL nº 41/2014
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, LUIZ AURÉLIO PAGANI |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 41/2014 | 26/05/2014 |
Altera redação da alínea b, inciso I, do art. 1º do PL nº 41/2014 (em elaboração)
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Lei Ordinária Nº 5593 | 27/05/2014 | Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2014 | 19/05/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2014 | 26/05/2014 | Não Especificado |
