Projeto de Lei Nº 17/2013
Tipo: Legislativo
Data: 18/03/2013
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO ELIAS PEREIRA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Oximetria de Pulso - teste do coraçãozinho em todos os recém-nascidos nas maternidades e hospitais do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/03/2013 | 49 KB | |
| COMISSÃO DE SAÚDE | .doc | 10/04/2013 | 46,5 KB | |
| Secretário Municipal de Saúde- Ofício 062/2013- Gab. do Secretário | 15/04/2013 | 82,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 17/04/2013 - Prazo: 08/05/2013
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT. 5446
Resposta: 23/04/2013
Complemento: Lei 5468/2013
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/04/2013
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO COM EMENDA
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Prefeito Municipal
Envio: 26/03/2013
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL
Resposta: 12/04/2013
Complemento: Secretário Municipal de Saúde- Ofício 062/2013- Gab. do Secretário
Remetente: COMISSAO DE SAUDE
Destinatário: COMISSAO DE SAUDE
Envio: 26/03/2013 - Prazo: 10/04/2013
Complemento: COMISSÃO DE SAÚDE
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 21/03/2013
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 21/03/2013
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2013
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 19/03/2013
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 20/03/2013
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 17/2013 ao Projeto de Lei Nº 17/2013 | 18/03/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Oximetria de Pulso - teste do coraçãozinho em todos os recém-nascidos nas maternidades e hospitais do Município. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2013 | 20/03/2013 | ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2013 | 21/03/2013 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2013 | 09/04/2013 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Oximetria de Pulso - teste do coraçãozinho em todos os recém-nascidos nas maternidades e hospitais do Município.
Autoria: JOÃO ELIAS PEREIRA |
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| Lei Ordinária Nº 5468 | 16/04/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Oximetria de Pulso - teste do coraçãozinho em todos os recém-nascidos nas maternidades e hospitais do Município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2013 | 01/04/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2013 | 15/04/2013 | Não Especificado |
