Tipo: Legislativo

Data: 01/03/2013

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO

Assunto: Dispõe sobre a prioridade de matrícula para pessoas com mobilidade reduzida em escola mais próxima de sua residência.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 06/03/2013 28 KB

Tramitações

4

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Envio: 21/05/2013 - Prazo: 12/06/2013

Complemento: PREFEITURA AUT. 5455

Resposta: 06/06/2013

Complemento: Lei 5478

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 20/05/2013

Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA

Complemento: APROVADO

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Envio: 18/04/2013 - Prazo: 03/05/2013

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Resposta: 23/04/2013

Complemento: FAVORÁVEL

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2013

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Envio: 05/03/2013

Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA

Resposta: 08/04/2013

Complemento: favorável

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2013

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo Nº 13/2013 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 01/03/2013 Dispõe sobre a prioridade de matrícula para pessoas com mobilidade reduzida em escola mais próxima de sua residência.
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2013 08/04/2013 ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2013 23/04/2013 COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 5478 28/05/2013 Dispõe sobre a prioridade de matrícula para pessoas com mobilidade reduzida em escola mais próxima de sua residência.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 16ª Sessão Ordinária de 2013 20/05/2013 Não Especificado

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