Projeto de Lei Nº 13/2013
Tipo: Legislativo
Data: 01/03/2013
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO
Assunto: Dispõe sobre a prioridade de matrícula para pessoas com mobilidade reduzida em escola mais próxima de sua residência.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 06/03/2013 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 21/05/2013 - Prazo: 12/06/2013
Complemento: PREFEITURA AUT. 5455
Resposta: 06/06/2013
Complemento: Lei 5478
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/05/2013
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 18/04/2013 - Prazo: 03/05/2013
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 23/04/2013
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2013
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 05/03/2013
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 08/04/2013
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2013
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 13/2013 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 01/03/2013 | Dispõe sobre a prioridade de matrícula para pessoas com mobilidade reduzida em escola mais próxima de sua residência. | |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 08/04/2013 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2013 | 23/04/2013 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
Lei Ordinária Nº 5478 | 28/05/2013 | Dispõe sobre a prioridade de matrícula para pessoas com mobilidade reduzida em escola mais próxima de sua residência. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2013 | 20/05/2013 | Não Especificado |