Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2013
Data: 19/02/2013
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
favorável | .doc | 18/02/2013 | 24,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 5/2013 | 14/02/2013 | Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 4.452, de 29 de outubro de 2003. (denominação) |