Autógrafo Nº 5/2013 ao Projeto de Lei Nº 5/2013
Data: 14/02/2013
Assunto: Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 4.452, de 29 de outubro de 2003.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 25/02/2013 | 25,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 5/2013 | 14/02/2013 | Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 4.452, de 29 de outubro de 2003. (denominação) |