Projeto de Lei Nº 69/2012
Tipo: Executivo
Data: 06/07/2012
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/07/2012 | 56,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 17/07/2012 - Prazo: 06/08/2012
Complemento: PREFEITURA AUT. 5321
Resposta: 31/07/2012
Complemento: Lei 5398/2012
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/07/2012
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 11/07/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 11/07/2012
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2012
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 06/07/2012
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 06/07/2012
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2012
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 69/2012 ao Projeto de Lei Nº 69/2012 | 06/07/2012 | Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2012 | 06/07/2012 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2012 | 11/07/2012 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 5398 | 17/07/2012 | Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 16/07/2012 | Não Especificado |
