Projeto de Lei Nº 32/2011
Tipo: Executivo
Data: 27/04/2011
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Autoriza o Município de Botucatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo visando Delegação Compartilhada do Exercício de Atividades Administrativas Municipais a Policiais Militares e Civis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/01/2014 | 120 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 03/05/2011 - Prazo: 24/05/2011
Complemento: PREFEITURA - AUT 5041/2011
Resposta: 11/05/2011
Complemento: LEI Nº. 5246/11
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/05/2011
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 29/04/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 29/04/2011
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2011
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 28/04/2011
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 28/04/2011
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2011
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 32/2011 ao Projeto de Lei Nº 32/2011 | 27/04/2011 | Autoriza o Município de Botucatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo visando Delegação Compartilhada do Exercício de Atividades Administrativas Municipais a Policiais Militares e Civis. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2011 | 28/04/2011 | ASSESSORIA JURIDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2011 | 29/04/2011 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 5246 | 03/05/2011 | Autoriza o Município de Botucatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo visando Delegação Compartilhada do Exercício de Atividades Administrativas Municipais a Policiais Militares e Civis. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2011 | 02/05/2011 | Não Especificado |
